História da Conferência das Partes e seu impacto na variação das mudanças climáticas

As COPs são o principal palco global das negociações climáticas, reforçando a urgência de ações e educação sobre a crise climática

Por: Luiz Fernando Dantas e Luiz Rodrigues

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A Conferência das Partes (COPs) da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre mudanças do clima, é a reunião anual dos representantes de 193 países signatários, uma organização intergovernamental que tem como principais objetivos a manutenção da paz e a garantia da segurança internacional. A reunião tem duração de duas semanas com objetivo de avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta, fazer acordos de perdas e danos a fim de compensar os países já afetados e criar estratégias de financiamento para nações vulneráveis às mudanças climáticas.

As COPs surgiram a partir da reunião da Cúpula da Terra de 1992, no Rio de Janeiro, para falar sobre desenvolvimento sustentável, que identificou três processos naturais de alto risco: desertificação, perda de biodiversidade e mudanças climáticas. As desertificações são causadas por mudanças climáticas naturais, como a diminuição da pluviosidade ou o aumento da temperatura, alterando o regime hídrico e a fertilidade do solo, colaborando para a perda da biodiversidade, sendo que ela é fundamental para a saúde e a sustentabilidade do nosso planeta e seu progresso está em ameaça. 

Por isso, nesse evento autoridades governamentais, cientistas e representantes civis debatem para conter as consequências da crise climática causada pelo ser humano. O monitoramento do avanço dos riscos identificados de cada país é outra ação importante na luta para reduzir a concentração de gases de efeito estufa que são um dos maiores problemas mundiais por aumentar os fatores do clima.

Para o doutor em Ecologia pelo Centro de Energia Nuclear em Agricultura, vinculado a Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ) da Universidade de São Paulo (UPS) e professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ariovaldo Tadeu, “o efeito estufa é definido pelo aumento de temperatura da Terra pela retenção do calor por certos gases atmosféricos, sendo intensificado pela poluição e causando o aquecimento global, assim alterando as condições climáticas do mundo. Além do CO2 tem o metano, que tem um potencial muito maior do que o CO2 e é um dos principais gases de efeito estufa e o registro de aumento de sua emissão contribui bastante para o aquecimento global”.

As metas adotadas por diferentes países para a solução da crise climática, são decididas por necessidade do bem-estar, qualidade de vida e perspectiva de futuro. Essas metas não beneficiam apenas um país, mas todos os demais e visam a prosperidade coletiva. 

O advogado e professor em Direito Ambiental da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Eduardo Lima, explica que alguns países que compõem a União Europeia, como Alemanha e Dinamarca, ambos já tiveram a COP sediada em suas regiões e apresentaram propostas mediadoras do clima. “A União Europeia tem dentro da sua constituição, uma legislação que abrange todos os países, a que eles chamam as diretivas, com os limites, com os aspectos. A União Europeia tem tratado isso com muita precisão, principalmente a questão dos agrotóxicos, a questão nuclear, a questão da poluição de rios e mares. Os países da União Europeia têm uma dimensão geográfica menor, eles têm problemas com espaço. Então, eles buscam esse tratamento”, explica o professor.

Nesse sentido, faz se necessário afirmar que os líderes e representantes de cada país tem tamanha preocupação com o estado atual do ecossistema, e desde a primeira COP, o mundo vem tentando repensar, reusar, reduzir, reutilizar e reciclar lixos para evitar poluições, diminuir o uso exacerbado dos recursos naturais, principalmente os não renováveis, e gerir de maneira adequada o que nos sobra desse planeta.

Os recursos naturais são elementos essenciais para a vida humana e os ecossistemas. Eles se dividem em renováveis e não renováveis. Os renováveis são aqueles que se regeneram rapidamente, como biocombustíveis, energia solar e eólica, entre outros; e não renováveis, como minerais e combustíveis fósseis, que não se renovam ou demoram muito para se regenerar, podendo se esgotar com o uso excessivo como os minerais e combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral).

De acordo com a Eco123, o esgotamento dos recursos naturais está entre as questões mais urgentes no cenário atual. Recursos como água, petróleo, minerais e até o solo fértil estão sendo explorados a um ritmo superior à sua capacidade de regeneração natural, colocando em risco o equilíbrio ecológico e o bem-estar das futuras gerações. Esse quadro se agrava com a constante poluição do solo e da água, além do consumo excessivo e desordenado dos recursos, resultando em uma degradação ambiental. A degradação ambiental é o processo de deterioração dos recursos naturais e dos ecossistemas, causado tanto por ações humanas quanto por fatores naturais intensificados pelas atividades humanas.

Esse fenômeno ocorre quando o meio ambiente é explorado de forma insustentável, causado pela poluição de resíduos sólidos, desmatamento, erosão do solo, perda da biodiversidade e pelas mudanças climáticas. As atividades humanas produzem gases de efeito estufa na atmosfera através da queima de combustíveis fósseis, liberando em excesso dióxido de carbono (CO₂), dentre outros. Esses compostos retêm o calor do sol, resultando no aumento da temperatura da Terra. Com o tempo, a degradação ambiental compromete a capacidade de regeneração dos ecossistemas, afetando a qualidade de vida das pessoas.

A jornada das COPs: Marcas e desafios na luta climática

A primeira COP, o símbolo da luta contra as mudanças climáticas, ocorreu em Berlim, na Alemanha, quando o tratado de 1992, assinado por 197 países, entrou em ação com o compromisso de estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa na atmosfera. Desde aquele momento, a Organização das Nações Unidas (ONU) organiza essa reunião com todos os países para a cúpula climática em função de uma reunião periódica.

O evento ocorre anualmente e já passou pelos seguintes países, por ordem de edição:

Para entender um pouco mais sobre a história das COPs segue o fio abaixo:

• COP 1 - Berlim, Alemanha (1995)

A primeira Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) teve como principal resultado o Mandato de Berlim, que reconheceu a insuficiência dos compromissos assumidos na Convenção e estabeleceu um processo de negociação para a adoção de novas metas de redução de emissões, culminando no Protocolo de Kyoto. Essa decisão foi um marco ao diferenciar as responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Brasil: Defendeu a ideia de que países desenvolvidos deveriam assumir compromissos mais rigorosos, enquanto países em desenvolvimento, como o próprio Brasil, precisavam de apoio financeiro e tecnológico para adotar medidas sustentáveis.

• COP 2 - Genebra, Suíça (1996)

A conferência reafirmou a necessidade de metas mais rígidas para a redução das emissões e endossou o Segundo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que trouxe mais evidências científicas sobre o impacto humano no aquecimento global. Essa COP foi essencial para preparar o terreno para o Protocolo de Kyoto.

Brasil: Reiterou sua posição de que os países desenvolvidos deveriam liderar os esforços de mitigação das mudanças climáticas e reforçou a importância do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

• COP 3 - Kyoto, Japão (1997)

Essa conferência resultou no Protocolo de Kyoto, um dos acordos mais importantes da história da diplomacia climática. O tratado estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões para países desenvolvidos, enquanto os países em desenvolvimento ficaram isentos de compromissos obrigatórios. Foi criada a base para mecanismos de mercado, como o Comércio de Emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Brasil: Teve um papel fundamental ao propor o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), permitindo que países desenvolvidos financiassem projetos sustentáveis em países em desenvolvimento para compensar suas emissões. Essa proposta foi aceita e tornou-se um dos principais instrumentos do Protocolo.

• COP 4 - Buenos Aires, Argentina (1998)

A COP 4 focou na implementação do Protocolo de Kyoto, resultando no Plano de Ação de Buenos Aires, que estabeleceu um cronograma para definir os detalhes operacionais dos mecanismos de flexibilização do Protocolo. Também houve intensas discussões sobre financiamento climático.

Brasil: Defendeu a criação de um fundo para ajudar países em desenvolvimento a se adaptarem às mudanças climáticas e consolidou sua posição como um dos principais articuladores do MDL.

• COP 5 - Bonn, Alemanha (1999)

Essa conferência teve caráter mais técnico, concentrando-se nos aspectos operacionais do Protocolo de Kyoto. Foram discutidos os critérios para a contabilidade de emissões e os mecanismos de flexibilidade, como o MDL e os créditos de carbono.

Brasil: Reforçou sua posição sobre a importância da transferência de tecnologia para países em desenvolvimento e a necessidade de incentivos financeiros para que esses países pudessem adotar práticas sustentáveis.

• COP 6 - Haia, Países Baixos (2000) e Bonn, Alemanha (2001) (COP 6.5)

A COP 6 fracassou em alcançar um consenso sobre como os países desenvolvidos poderiam cumprir suas metas de Kyoto, especialmente no que se refere ao uso de sumidouros de carbono (florestas) como compensação. Devido ao impasse, foi realizada uma segunda reunião (COP 6.5), em Bonn, no ano seguinte, onde foi firmado um acordo permitindo o uso limitado de florestas e solos para compensação de emissões.

Brasil: Defendeu regras claras para o uso do MDL e enfatizou a importância de considerar a preservação da Floresta Amazônica como um fator-chave na mitigação das mudanças climáticas.

• COP 7 - Marrakesh, Marrocos (2001)

Foram estabelecidas as regras detalhadas para a implementação do Protocolo de Kyoto, incluindo o funcionamento do MDL e do mercado de carbono. Também foi criado um fundo para apoiar a adaptação de países vulneráveis.

Brasil: Teve um papel ativo na negociação das regras do MDL e começou a estruturar projetos nacionais dentro desse mecanismo.

• COP 8 - Nova Délhi, Índia (2002)

O foco principal foi a adaptação às mudanças climáticas, com países em desenvolvimento pressionando por mais apoio financeiro e tecnológico. Foi adotada a Declaração de Nova Délhi, enfatizando que os países desenvolvidos deveriam liderar os esforços de mitigação.

Brasil: Defendeu mais incentivos para projetos de energias renováveis e de combate ao desmatamento.

• COP 9 - Milão, Itália (2003)

Foram detalhados os critérios para aprovação de projetos do MDL e discutidas questões sobre uso da terra e florestas no mercado de carbono.

Brasil: Continuou promovendo o MDL e propôs um maior reconhecimento da importância das florestas tropicais no combate às mudanças climáticas.

• COP 10 - Buenos Aires, Argentina (2004)

A COP 10 focou no fortalecimento da adaptação, criando o Programa de Trabalho de Buenos Aires, que financiaria iniciativas para lidar com os impactos climáticos em países vulneráveis.

Brasil: Defendeu mais financiamento para ações de mitigação e destacou a importância do desenvolvimento sustentável aliado à preservação ambiental.

• COP 11 - Montreal, Canadá (2005)

Foi a primeira COP após a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Iniciou discussões sobre um novo acordo climático para o período pós-2012, dado que Kyoto não incluía metas além desse ano.

Brasil: Defendeu a ampliação do MDL e apresentou avanços em projetos brasileiros dentro desse mecanismo, principalmente no setor energético.

• COP 12 - Nairóbi, Quênia (2006)

Foram feitas discussões sobre a implementação do Fundo de Adaptação, financiado por uma taxa sobre transações do MDL.

Brasil: Continuou apoiando o MDL e as negociações sobre o papel das florestas tropicais na mitigação do aquecimento global.

• COP 13 - Bali, Indonésia (2007)

Foi lançado o Plano de Ação de Bali, um processo de negociação para criar um novo tratado global que substituiria o Protocolo de Kyoto após 2012.

Brasil: Anunciou a criação do Fundo Amazônia, destinado a financiar projetos de preservação da floresta, com apoio internacional.

• COP 14 - Poznań, Polônia (2008)

Criou o Fundo de Adaptação, voltado para apoiar países em desenvolvimento na resposta a impactos climáticos.

Brasil: Continuou defendendo incentivos financeiros para países que reduzem o desmatamento.

• COP 15 - Copenhague, Dinamarca (2009)

A COP 15 tentou adotar um novo acordo global, mas as negociações fracassaram, resultando no Acordo de Copenhague, um pacto não vinculante onde países anunciaram metas voluntárias de redução de emissões. Também foram realizados acordos sobre a biodiversidade e o compromisso de manter o aquecimento global em menos de 2ºC.

Brasil: Anunciou metas voluntárias de redução de emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020  baseadas na redução do desmatamento e no aumento do uso de energias renováveis.

• COP 16: Cancun, México (2010)

Criação do Fundo Verde para o Clima (GCF), visando a medidas de contenção das mudanças climáticas em países emergentes.

Brasil: Reforçou sua meta voluntária de redução de emissões e apoiou a criação do Fundo Verde para o Clima, ressaltando a necessidade de financiamento para países em desenvolvimento.

• COP 17: Durban, África do Sul (2011)

  
  

A COP foi considerada um sucesso, pois conseguiu avançar em várias frentes críticas das negociações, como o acordo de Durban, segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto (Kyoto) e apoio a países vulneráveis.

Brasil: Defendeu a continuidade do Protocolo de Quioto e cobrou mais ambição climática dos países desenvolvidos.

• COP 18: Doha, Qatar (2012)

  
  

O principal resultado da COP 18 foi o Acordo de Doha, que formalizou a extensão do Protocolo de Kyoto para um segundo período de compromisso, abrangendo 2013 a 2020.

Brasil: Reiterou sua meta de redução de emissões e defendeu a necessidade de financiamento para países em desenvolvimento.

• COP 19: Varsóvia, Polônia (2013)

  
  

Esta conferência se destacou por formalizar um mecanismo para lidar com as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas.

Brasil: Propôs a criação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

• COP 20: Lima, Peru (2014)

  
  

Essa conferência foi crucial para as negociações climáticas globais, pois preparou o terreno para a conclusão do Acordo de Paris.

Brasil: Apresentou suas diretrizes para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e reforçou sua política de combate ao desmatamento.

• COP 21: Paris, França (2015)

  
  

A COP 21 destacou a necessidade urgente de ações climáticas coordenadas e trouxe pela primeira vez metas de redução de emissões para todos os países.

Brasil: Assumiu o compromisso de reduzir 37% das emissões até 2025 e 43% até 2030, em relação a 2005.

• COP 22: Marrakesh, Marrocos (2016)

  
  

Esse evento teve como principal objetivo começar a definir os detalhes para a implementação do Acordo de Paris.

Brasil: Defendeu o financiamento internacional para medidas de adaptação climática.

• COP 23: Bonn, Alemanha (2017)

  
  

Planos que reconhecem a importância das mulheres e dos povos originários na luta pela contenção do aquecimento global.

Brasil: Destacou a importância da preservação da Amazônia e da proteção dos povos indígenas.

• COP 24: Katowice, Polônia (2018)

  
  

Finalização do "Livro de Regras" para implementar o Acordo de Paris.

Brasil: Reforçou seu compromisso com a redução do desmatamento.

• COP 25: Madri, Espanha (2019)

  
  

Finalização das regras do Artigo 6 do Acordo de Paris, que regula o mercado global de carbono.

Brasil: Teve uma postura polêmica ao defender flexibilização no mercado de carbono.

• COP 26: Glasgow, Escócia (2021)

  
  

Determinação de novas regras para o mercado de carbono e discussão sobre um novo limite máximo para o aquecimento global: 1,5ºC.

Brasil: Atualizou suas metas e anunciou o compromisso de neutralidade de carbono até 2050.

• COP 27: Sharm El Sheikh, Egito (2022)

  
  

Foco renovado em financiamento climático, perdas e danos e o avanço das metas do Acordo de Paris.

Brasil: Apresentou novas metas de redução de emissões e compromisso com combate ao desmatamento ilegal até 2030.

• COP 28: Dubai, Emirados Árabes Unidos (2023)

Revisão e avanço nas metas globais de combate às mudanças climáticas.

Brasil: Reforçou a importância da transição energética e do mercado de carbono.

• COP 29: Baku, Azerbaijão (2024)

  
  

Estabelecimento de metas e mecanismos para reduzir emissões de gases do efeito estufa.

Brasil: Continuou pressionando por financiamento e cooperação internacional.

• COP 30: Belém, Brasil (2025)

  
  

Primeiro evento da COP na Amazônia.

Brasil: Defenderá maior financiamento para preservação das florestas tropicais, ações concretas para adaptação climática e desenvolvimento sustentável na região amazônica.

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Importância dos créditos de carbono: herança da terra

Os créditos de carbono foram discutidos pela primeira vez na COP 3, em Kyoto (1997), quando foi estabelecido o Protocolo de Kyoto. Foi nesse encontro que surgiram os mecanismos de flexibilização, incluindo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), proposto pelo Brasil. O MDL permite que países desenvolvidos compensem parte de suas emissões financiando projetos de redução de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento. Esses projetos geram créditos de carbono, que podem ser negociados no mercado internacional. Ou seja, a ideia dos créditos de carbono nasceu oficialmente na COP 3, como parte do Protocolo de Kyoto. A partir das COPs seguintes, começaram as discussões sobre a regulamentação e implementação desse mecanismo.

A doutora em Recursos Naturais e professora aposentada, Myrna Landim, relata sobre a construção da aplicação dos créditos de carbono pelos países signatários. “A gente vê muito um desvio dessa questão. Já vi casos de países que querem ganhar crédito de carbono por florestas plantadas, o que não faz muito sentido, já que a floresta plantada, tem um tempo de vida. Consequentemente, o carbono fixado volta, no processo de degradação e de liberação desse carbono, eventualmente ele está voltando para atmosfera. E outro ponto importante é a questão do ganho. Ou seja, como as comunidades tradicionais poderiam efetivamente estar se beneficiando desse mecanismo de créditos carbono”, questiona.

As Conferências das Partes (COPs) desempenham um papel fundamental na luta global contra as mudanças climáticas. Desde a primeira reunião em 1995, esses encontros reúnem governos, cientistas, ONGs e empresas para discutir estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de estabelecer acordos internacionais para redução das emissões de gases do efeito estufa.

As COPs são essenciais porque fornecem um espaço diplomático para os países negociarem metas climáticas, compartilharem avanços tecnológicos e estabelecerem mecanismos financeiros para viabilizar ações sustentáveis. A partir desses encontros, surgiram acordos históricos, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015), que orientam as políticas climáticas globais.

Apesar de sua importância, as COPs enfrentam desafios significativos, incluindo divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: os países ricos são historicamente os maiores emissores, mas, na maioria das vezes, não querem assumir a responsabilidade. Já os países em desenvolvimento, exigem financiamento e apoio tecnológico para adotarem medidas sustentáveis; a falta de compromisso vinculante, ou seja, pelas promessas feitas durante as COPs não serem obrigatórias, levando a atrasos e descumprimentos; interferência de interesses econômicos: indústrias poluentes e governos ligados a combustíveis fósseis dificultam frequentemente o avanço de políticas mais rigorosas. Além da burocracia e lentidão nas negociações: grandes acordos levam anos para serem implementados, como ocorreu com o Protocolo de Kyoto.

Metas alcançadas:

• Criação do Protocolo de Kyoto (1997): Primeiro acordo global para redução de emissões.

• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Permitiu que países desenvolvidos financiassem projetos sustentáveis em países em desenvolvimento, gerando créditos de carbono.

• Acordo de Paris (2015): Estabeleceu metas para limitar o aumento da temperatura global abaixo de 2 °C, com esforços para limitar a 1,5 °C.

• Reconhecimento do papel das florestas: Programas como REDD+ incentivam a preservação florestal como forma de combate às mudanças climáticas.

Metas não alcançadas:

• Cumprimento do Protocolo de Kyoto: Os EUA se recusaram a ratificar o tratado, e outros países não cumpriram suas metas.

• Financiamento climático prometido: Em 2009, países ricos prometeram US$ 100 bilhões anuais para apoiar nações em desenvolvimento na adaptação às mudanças climáticas, mas essa meta ainda não foi plenamente atingida.

• Redução global de emissões: Mesmo após décadas de COPs, as emissões continuam crescendo, e a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C está cada vez mais difícil de ser alcançada.

“Nesse momento, o Donald Trump está revogando a legislação ambiental de mudança climática nos Estados Unidos e está também se retirando do Acordo de Paris. Então, esse é o grande fracasso do mercado de carbono desde o Protocolo de Kyoto. É que os grandes emissores do mundo não querem participar, eles não querem reduzir a emissão. Os Estados Unidos pagarão um preço muito alto. O Trump está brincando com as mudanças climáticas. Claro que o planeta aquece, reaquece, só que a emissão de carbono chegou a um patamar que extrapolou o razoável”, explica o advogado Eduardo Lima. 

Apesar das dificuldades, as COPs continuam sendo essenciais. Sem um espaço formal de negociação, os países poderiam retroceder em seus compromissos climáticos, o que agravaria ainda mais a crise ambiental. Além disso, a cada COP, surgem novas oportunidades para corrigir falhas anteriores, aprimorar políticas e pressionar governos e empresas a tomarem medidas concretas. 

“Atualmente, muitas pessoas ainda veem a natureza e o meio ambiente como meros recursos, mas, na realidade, eles são bens preciosos e fundamentais para nossa sobrevivência. A natureza nos fornece tudo o que precisamos, desde alimento até os materiais que nos garantem qualidade de vida e conforto. Ao quebrarmos a ideia trazida pela colonização de que o meio ambiente é um recurso, passamos a valorizar e a entender que ele precisa de nossa ajuda. A harmonia com a natureza, exemplificada pelos povos indígenas, é um modelo que devemos retomar. A mudança começa no olhar de cuidado e pertencimento que devemos ter com o meio ambiente, reconhecendo que somos parte dele. A educação ambiental crítica é essencial para entender os problemas que afetam o planeta e agir de forma consciente em defesa do meio ambiente", explica a mestranda em educação e meio ambiente, Yasmin Gomes. 

A crise climática é um desafio global, e sem cooperação internacional, será impossível enfrentá-la. As COPs não são perfeitas, mas representam o melhor mecanismo que temos para coordenar ações climáticas e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

© Murilo Nascimento